Com Nova Concessão dos Pátios, Adverte Lucas Pocay
O Governo do Estado de São Paulo quer empacotar o serviço de remoção e guarda de veículos em sete mega lotes que abrangem os 645 municípios paulistas, entregando tudo para grandes grupos econômicos por 25 anos.
Sim, você leu certo: um contrato de mais de duas décadas, que vai centralizar um serviço hoje gerido localmente e que sustenta milhares de famílias.
“O que está por trás dessa narrativa de ‘padronização’ e ‘modernização’ é bem diferente do discurso bonito apresentado pelo governo estadual. E quem vai pagar essa conta é você, cidadão, além dos pequenos empresários e trabalhadores da sua cidade”, alerta Lucas Pocay, diretor da Associação Paulista de Municípios e ex-prefeito de Ourinhos.
O Modelo Vai Esmagar Municípios e Destruir Empregos Locais
Atualmente, o serviço é descentralizado. São as prefeituras, por meio de convênios com o Detran ou contratos próprios, que definem e fiscalizam a operação dos pátios e guinchos. Isso garante a contratação de empresas locais, que geram empregos diretos e indiretos na própria cidade.
A renda circula na economia local, fortalecendo o comércio e os serviços. Além disso, as tarifas podem ser ajustadas à realidade de cada município, com possibilidade de isenções e políticas sociais específicas.
Com o novo modelo proposto pelo governo estadual, tudo isso desaparece. Em seu lugar, sete megaconcessionárias vão assumir o serviço em centenas de municípios de uma só vez.
O resultado? Pequenos e médios empresários locais serão engolidos.
O desemprego pode alcançar mais de 50 mil trabalhadores em todo o estado, entre motoristas, mecânicos, funcionários de pátios, escritórios e guinchos.
Além disso, os municípios perderão arrecadação, já que o ISS e o movimento econômico hoje permanecem nas cidades.
O Cidadão É Quem Vai Pagar Mais Caro
A proposta determina que as concessionárias sejam remuneradas por meio das tarifas cobradas dos usuários. Ou seja: quem tiver o carro apreendido vai arcar com o custo diretamente, e sem qualquer garantia de que os valores respeitarão a realidade de cada município.
Hoje, muitas prefeituras conseguem ajustar essas taxas, oferecendo parcelamentos ou até isenções para famílias em situação de vulnerabilidade.
Com um contrato único, imposto de cima para baixo, isso chega ao fim.
As tarifas se tornam uma sentença única, sem diálogo ou flexibilidade para atender às particularidades locais.
Existem Alternativas Mais Inteligentes e Constitucionais
Os consórcios públicos regionais, previstos pela Constituição (art. 241) e pela Lei dos Consórcios (11.107/2005), permitem que municípios vizinhos se unam para ganhar escala, sem abrir mão da gestão local, sem eliminar empregos e mantendo tarifas justas.
Outra alternativa seriam as concessões municipalizadas, respeitando a autonomia das prefeituras e garantindo que cada cidade possa adaptar o serviço às necessidades da população, preservar empresas locais e estimular empregos dentro do próprio território.
E o Risco para o Futuro?
Estamos falando de um contrato de 25 anos em um mundo que se transforma rapidamente.
É tempo demais para engessar centenas de municípios em um único modelo, num setor que pode mudar radicalmente com a chegada de novas tecnologias, veículos elétricos ou políticas ambientais.
Amarrar o futuro das cidades a um modelo ultrapassado não é prudente. É irresponsável.
É Hora de Defender a Cidade, o Comércio Local e os Empregos Daqui
“O governo precisa ouvir quem está na linha de frente. Quem lida com os desafios do dia a dia são os prefeitos, os empresários e os trabalhadores locais. Eles sabem como manter o serviço funcionando, preservando empregos, sem onerar ainda mais o bolso do cidadão”, destaca Lucas Pocay.
Ele acrescenta: “Essa luta não é apenas contra um modelo imposto de cima. É uma defesa da autonomia dos municípios, do comércio local, do trabalhador e do contribuinte, que já paga impostos mais do que suficientes”.
O Ministério Público Pode Fazer a Diferença Antes que Seja Tarde
Diante de um cenário tão grave e com impactos tão profundos, Lucas Pocay também faz um apelo para a participação imediata do Ministério Público nesse processo.
“A presença ativa do Ministério Público é mais do que desejável — é essencial — por ser uma instituição que tem a missão de proteger a sociedade contra abusos de poder e garantir que decisões como essa, que ameaçam os direitos das cidades e dos cidadãos, o sustento de milhares de famílias e a justiça social, não sejam atropeladas por atos impostos de cima para baixo.
Ainda dá tempo de corrigir o rumo. E a atuação do Ministério Público vai ser decisiva para garantir que o interesse público esteja acima de qualquer outro”, finaliza o diretor da APM e ex-prefeito de Ourinhos.